Depois da assinatura 7 Vereadores, CPI será encaminhado pelo Poder Legislativo.
O Requerimento nº 047/2015 de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Rinaldo Lima (PV), de acordo com o art. 34 da Lei Orgânica e art. 24 do Regimento Interno, seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apura fatos do poder executivo, foi publicado na data de 10 de novembro
De acordo com a Casa Legislativa, foi constatado que as obras orçadas, de acordo com as planilhas apresentadas no processo de licitação, Tomada de Preço Nº 001/2014, que contratou uma empresa de engenharia sob forma de empreitada para a reforma e ampliação das Escolas Municipais, não foram realizadas por completo, como cobertura das escolas, pavimentação, fundação, instalação hidráulicas, entre outras irregularidades,”identificamos um acréscimo de quase 50% o valor da obra, isso precisa ser investigado e apurado minunciosamente”, falou o Vereador autor do requerimento, Rinaldo Lima.
A partir de agora a Câmara Municipal deverá apurar os fatos e num prazo máximo de 120 dias (4 meses) mediante expediente ser remetido ao Ministério Público a denúncia. Confira abaixo o requerimento nº 047/2015 na íntegra.
