Câmara Municipal da Escada realizou 16ª Sessão Ordinária

publicado: 12/06/2025 14h20,
última modificação: 12/06/2025 14h20
Imagem da 16° Sessão Ordinária

Na manhã da última quarta-feira (11 de junho), o plenário da Câmara Municipal da Escada sediou a 16ª Sessão Ordinária do ano legislativo, reunindo os vereadores para deliberar sobre pautas relevantes ao município. A sessão foi marcada pela harmonia entre os parlamentares, com todos os requerimentos e projetos apreciados sendo aprovados por unanimidade dos presentes.

Entre os principais destaques da sessão, esteve a votação do Projeto de Lei nº 001/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que propunha a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal de Escada. A matéria, por tratar de tema sensível e institucional, foi submetida ao plenário em votação secreta, conforme previsto no regimento interno da Casa.

Mesa diretora da Câmara

No entanto, em decisão majoritária, os vereadores optaram por manter o veto da Prefeitura Municipal ao referido projeto, acatando o parecer jurídico que considerou a proposição inconstitucional. A decisão reforça o compromisso do Legislativo escadense com a legalidade e o respeito aos limites constitucionais que regem a administração pública.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal ressaltou, ao final da sessão, a importância do debate democrático e da participação popular, reiterando que a atuação parlamentar continuará pautada pela transparência e pelo compromisso com os interesses da população.

A próxima sessão ordinária já está agendada para a próxima terça-feira (17 de junho), às 09:30 horas da manhã.